Não se pode encarar uma mudança radical que provoque um sério progresso do país sem que haja um período, durante o qual, haja vários prejudicados.
Em primeiro lugar, temos uma constituição baseada em conceitos socialistas marxistas. Ele viveu no sec XIX. Estamos no sec. XXI. Durante estes quase 200 anos houve mudanças tremendas no modo como a economia se comporta. Houve muitas teorias desde então, umas boas e outras nem por isso.
Nenhum país pode progredir estando refém de uma ideologia, seja ela qual for. Uma constituição deve reflectir noções básicas de defesa dos direitos das pessoas e de um estado soberano. Não pode proibir a liberdade de um povo, através dos seus políticos ou outros, de praticar mudanças que permitam a adaptação aos novos tempos. Uma constituição demasiado protectora reflecte, como não poderia deixar de o ser, um país estático, acorrentado, sem margem de manobra, por muito grande que seja a vontade de mudar.
Há algumas sectores, que já mencionei anteriormente, que são fundamentais para um progresso menor ou maior de um país.
A Justiça. Sem uma justiça célere, de acesso a todos, não é possível haver desenvolvimento. Não haverá quem queira investir neste país enquanto não se reformar o sector da justiça de alto a baixo. E não se trata de fazer novas leis. Temos leis em ambundância, como tem sido referido por muitos juristas. Algumas más e, pelo que tive oportunidade de ler, custaram ao estado mais de 7,5 mil milhões de euros de prejuízo. E o pior não são estas. Mas a proliferação de leis que obriga um juiz a lidar de maneira diferente com o mesmo processo, uma vez que demoram anos a serem julgados. Os meios de investigação foram declarados pelos especialistas como sendo manifestamente curtos. Uma análise a uma prova pode demorar cerca de 2 anos. E sem esta análise um processo fica pendente. Não é admissível que isto aconteça. Muitas outras medidas são necessárias, mas não há sistema mais opaco em Portugal do que o de justiça.
Outro ponto fundamental para um progresso rápido: uma reforma do código laboral séria. Não a que houve. Que foi uma palhaçada. Defendo um sistema semelhante ao EUA, onde o despedimento de um funcionário é uma coisa simples. Tenho consciência que a mentalidade das pessoas neste portugalzinho precisa de mudar para que isto resulte. Apliquem a medida e, embora levará alguns anos, teremos um sector produtivo que reflectirá verdadeiramente a palavra que o denomina: produtivo. Os empregados perceberão que se não forem mais produtivos serão despedidos. O patrão perceberá que se não pagar mais ao funcionário terá dificuldade em segurar um bom trabalhador. Levaria alguns anos mas seria inevitável. E a tão propalada defesa contra a precariedade por parte dos sectores de esquerda irá por água abaixo. Nenhuma gerência de uma empresa quer trabalhadores nos seus quadros que possa criar problemas no futuro, quando em crise terão que dispensá-los. E, algo que já observei nas empresas por onde já passei, o portuguesinho trabalha mais quando não está nos quadros e encosta-se assim que entra. Isso deixará de acontecer se souber que já poderá ser despedido. E o patrão, como já há muitos, perceberá que se não premiar os sues funcionários não terá um produto concorrencional, pois os seus funcionários serão piores que a respectiva concorrência.
O estado também tem que reformar o seu sector produtivo. Não podemos continuar a sustentar com os nossos impostos cerca de 2 terços da população. Temos cerca de 4 milhões de empregados no sector privado (não tenho certeza do número mas não estará muito longe da realidade) que trabalham para sustentar cerca de 700 mil funcionários públicos, 2 milhões de reformados e pensionistas (cuja tendência é aumentar) e outros tantos subsídio dependentes. A função pública têm um índice de produtividade da ordem dos 25% segundo as últimas estatísticas. Isto quer dizer que se reduzíssemos em 3/4 a função pública, teríamos uma produção igual. Em outras palavras: pagamos para cerca de meio milhão de pessoas não fazerem nada. E pagamos ordenados acima da média do sector privado que são quem os sustenta. Claro que esta analogia aritmética não se pode transportar para a realidade mas define onde está um dos grandes problemas da nossa economia. É necessário despedir as pessoas que estão a mais, reestructurando o sector público. Serão um ónus terrível para a segurança social nos primeiros anos e uma mancha negra nos números do desemprego, mas é inevitável. Não podemos esperar que todos os que estão a mais se reformem. Não temos tempo. Não defendo que sejam todos despedidos de uma vez só. Têm de ser todos devidamente formados, os que ficam e os que saiem, aumentado as suas capacidades produtivas. Ao se mudar a constituição, que irá permitir o despedimento no sector público, os que ficarem perceberão que se não forem sérios perderão o seu posto de trabalho. E a produtividade irá aumentar para valores muito mais aceitáveis.
Mas não considero que a função pública é a culpada isolada do estado do país.
Temos a corrupção. Que uma justiça reformada de uma forma séria será capaz de combater.
Temos o desperdício de dinheiros gastos em obras públicas que não trazem ganhos para o país quando as verdadeiramente necessárias são deixadas no papel. Porque se paga para fazer os estudos e projectos. E como não há dinheiro para as executar, quando há e se avança, passados alguns anos, ou fazem-se novos estudos/projectos ou aplicam-se os já fora de prazo que provocam as célebres derrapagens. Não é só a corrupção. É a incompetência que também ajuda nestas.
Temos uma burocracia interminável. Na tentativa de protecção à corrupção, o estado cria burocracia que a aumenta, sem contar, obviamente, com a demora que isto provoca num sector privado. E tempo é dinheiro.
Não há regulação séria dos diferentes setores de actividade.
Não se pode admitir que aumentem o custo da electricidade para a EDP fazer investimentos astronómicos nos EUA e Brasil e outros países, quando o retorno não é para nosso benefício. Durante esta crise, houve os maiores resultados líquidos de sempre de algumas empresas públicas. É simplesmente inaceitável.
Não se pode admitir que se pague uma televisão/rádio pública que esteja em concorrência directa com as estações privadas. Se se quer um serviço público, com programs didácticos e culturais de qualidade, não se pode admitir telenovelas brasileiras e venezuelanas nessa estação. Nem concursos de gosto duvidável. Deixe-se para as estações privadas.
Não se pode admitir que uma ANA aeroportos seja 100% titular duma empresa de serviços aeroportuários, que faz concorrência desleal com a única outra empresa que é permitida nesse espaço, nomeadamente a antiga TAP, provocando prejuízos de milhões de euros. No caso da Portway, os prejuízos são (en)cobertos pela ANA. No caso da Groundforce/TAP, são prejuízo. Ninguém ganha aqui. Só os administradores que, por qualquer razão, não deixam de receber os seus prémios.
Existem muitas outras situações semelhantes neste rectangulozinho à beirazinha mar plantadozinho.
Nem vou mencionar a educação que, apesar de ser um dos principais problemas, levará muitos anos a mostrar resultados. Não se pode adiar a reforma necessária. Mas também não vai resolver o desenvolvimento absolutamente necessário a este país nos próximos anos. Mas quanto mais adiarmos essa reforma mais tarde seremos um país que poderá lutar por um lugar ao sol com os países mais avançados e alguns em vias de desenvolvimento.
Muito mais poderia ser dito, mas façam-se estas pelo menos. Haja coragem. Não são populares. Mas acredito plenamente que se alguém fizesse um program de governo para os próximos anos, explicando ao país quais seriam as condições para todos ao fim desse tempo, haveria disposição para os sacrifícios necessários.
Haja coragem!
E que os jogos se iniciem! - diría o Nero.
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